✅Resolução CFM nº 2.311/2022 de 28/03/2022

Define a cirurgia robótica como modalidade minimamente invasiva de tratamento cirúrgico, que pode ser realizado de forma aberta ou combinada.

É um procedimento de alta complexidade, que deve ser usado para o tratamento de doenças em que já se tenha comprovada sua eficácia e segurança.

As cirurgias deverão ser realizadas em hospitais que tenham Serviços Especializados de Cirurgia Robótica e devem atender a todas as normas de segurança previstas pela Anvisa e pelo CFM.

O procedimento só poderá ser realizado por médico que tenha Registro de Qualificação de Especialista (RQE) registrado no CFM na área cirúrgica relacionada ao procedimento. O cirurgião/cirurgiã deverá ter passado por treinamento específico em cirurgia robótica durante a residência médica ou ter realizado a capacitação específica prevista na Resolução do CFM nº 2.311/22.

A Resolução do CFM normatiza a telecirurgia robótica, desde que algumas condições sejam obedecidas: os locais deverão oferecer estrutura adequada e segura de funcionamento do equipamento, banda de comunicação eficiente e redundante, estabilidade no fornecimento de energia elétrica e segurança eficiente contra vírus ou invasão de hackers.

Importante destacar que apesar de termos vantagens na cirurgia robótica ela não está coberta pela saúde suplementar.

A ANS através do Parecer Técnico no 34/GEAS/GGRAS/DIPRO/2021 deixa claro que caso o profissional assistente solicite um procedimento que conste no Rol vigente, mas concomitantemente solicite materiais/dispositivos utilizados exclusivamente em procedimentos cuja técnica não conste especificada no Rol de Procedimentos, a operadora não está obrigada a cobri-los, desde que isto esteja devidamente comprovado nas indicações da bula/manual/instruções de uso junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA ou disponibilizada pelo fabricante.

Conhecer os aspectos regulatórios da Saúde Suplementar é fundamental para o exercício da Auditoria.

Fonte: CFM/ANS
.
.
.
#sbam #auditoriamedica #vaidarcerto #auditoria #medicina #medico #auditormedico #auditoriaequalidade #auditoriaemsaude #gestaohospitalar #consultoriamedica #medicoauditor #gestaoemsaude #associe