ANS abre Consulta Pública 164 para atualização da cobertura assistencial na Saúde Suplementar

SBAM | 10 Dec 2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou a Consulta Pública nº 164, que reúne propostas de incorporação de novas tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O objetivo é colher contribuições da sociedade para qualificar a avaliação das evidências e garantir que as atualizações reflitam necessidades reais de pacientes e profissionais.

Entre as tecnologias sob análise estão:

• Teste Anti-beta 2 glicoproteína 1 (IgG e IgM) — exame utilizado na investigação de trombofilia em gestantes, condição relacionada a complicações como aborto espontâneo recorrente e pré-eclâmpsia precoce.
• Teste de Reação em Cadeia da Polimerase (RT-PCR) quantitativo — indicado para monitorar a carga tumoral em pacientes com leucemia mieloide crônica (LMC) e leucemia linfoblástica aguda (LLA), contribuindo para decisões terapêuticas mais precisas.

A participação social é uma etapa essencial para fortalecer o processo regulatório. Cada contribuição ajuda a aprimorar o acesso, a segurança e a efetividade do cuidado em saúde no âmbito suplementar.

As sugestões podem ser enviadas diretamente ao portal da ANS até 23 de dezembro de 2025.

A análise criteriosa das propostas em Consulta Pública permite que o auditor esteja alinhado às mudanças que impactam a elegibilidade de exames, a indicação terapêutica e a conformidade regulatória. Participar, acompanhar e compreender esses processos fortalece a prática técnica e contribui para avaliações mais seguras e embasadas.

Link da ANS para a Consulta Pública:
https://componentes-portal.ans.gov.br/link/ConsultaPublica/164

📚 Fontes oficiais:
1. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — Publicação oficial da Consulta Pública 164
🔗 https://www.gov.br/ans
2. Diário Oficial da União (DOU) — Comunicados e atos normativos relacionados ao Rol
🔗 https://www.in.gov.br

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