Transtorno do Espectro Autista (TEA): cenário brasileiro e regulamentações
Por Sabrina Christina Meneses Dalla Pra Mazetto, CREMESP 114.203/ RQE 29174

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição caracterizada por alterações nas funções do neurodesenvolvimento, que impactam diretamente a capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento do indivíduo. Trata-se de um diagnóstico clínico que apresentou um aumento expressivo nos últimos anos. Estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiros estejam dentro do espectro do transtorno autista.

A avaliação clínica diagnóstica deve considerar fatores relacionados ao período pré-natal, parto e aos primeiros anos do desenvolvimento infantil. Acompanhar os marcos do desenvolvimento neuropsicomotor é essencial para identificar indivíduos que apresentem atrasos ou desvios dentro dos padrões considerados como normalidade. Crianças que nasceram prematuras, que apresentaram baixo peso ao nascer, que apresentam irmãos diagnosticados com TEA (incidência estimada em cerca de 30%), crianças provenientes de gestações múltiplas, que tem maior incidência de baixo peso e prematuridade, ou cujos genitores possuem idade avançada são exemplos de casos em que há maior probabilidade de ocorrência do transtorno.

Após o diagnóstico clínico, realizado por médico psiquiatra, neurologista ou pediatra, é fundamental que o paciente seja avaliado por uma equipe multidisciplinar (psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, e terapeutas ocupacionais). Essa equipe realiza a avaliação comportamental, que complementa o diagnóstico médico e permite compreender os déficits específicos do paciente, criança ou adulto. Esse processo possibilita a elaboração de um plano terapêutico detalhado para o tratamento, considerando o repertório comportamental do paciente. Vale ressaltar que a avaliação comportamental não substitui a avaliação médica; ela a complementa.

Por meio da avaliação comportamental, é possível determinar a intensidade necessária das intervenções terapêuticas e mensurar a evolução do paciente ao longo do tratamento. Essa avaliação deve ser conduzida por profissionais qualificados da área da saúde. Um dos instrumentos mais utilizados nesse contexto é o VB-MAPP (Verbal Behavior Milestones Assessment and Placement Program), que avalia marcos do desenvolvimento, barreiras comportamentais, transições educacionais, tarefas adaptativas e habilidades específicas. Além disso, o VB-MAPP auxilia na definição de metas para o Plano de Ensino Individualizado (PEI). Iniciar intervenções sem uma visão global do paciente não é adequado. Uma avaliação completa é essencial para garantir um planejamento terapêutico eficaz e individualizado.

É recomendado que crianças com 4 anos ou mais devam estar matriculadas em uma instituição de ensino, mantendo as intervenções multidisciplinares no contra turno escolar e garantindo tempo suficiente para o convívio familiar. A inclusão escolar de crianças com TEA é um direito fundamental assegurado por legislações brasileiras como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Quando necessário, pode ser disponibilizado um professor auxiliar para assegurar melhor aproveitamento no aprendizado.

O engajamento familiar desempenha um papel crucial no desenvolvimento da criança com TEA. Como a maior parte do tempo é passada em convívio familiar, as oportunidades para ensinar novas habilidades nesse ambiente são amplas. É fundamental incluir os familiares no processo terapêutico e compreender suas necessidades específicas para melhorar a qualidade de vida e fortalecer os vínculos familiares.

Não há uma cura para o TEA, mas o diagnóstico clínico precoce, bem conduzido, por equipe habilitada para isso, possibilita o desenvolvimento de estratégias eficazes para estimular a independência do paciente e promover sua qualidade de vida, sem esquecer do suporte adequado aos familiares e cuidadores desses indivíduos. Intervenções adequadas também garantem maior acessibilidade às oportunidades sociais e educacionais.

A Auditoria Médica tem um papel fundamental nessa jornada que vai desde o diagnóstico clínico, avaliação da equipe multiprofissional e proposição do plano terapêutico. Terapias feitas de forma oportuna por profissionais habilitados e em número de horas que não tire do paciente a possibilidade da convivência familiar são fundamentais. Cabe a Auditoria Médica o acompanhamento através de indicadores assistenciais, dos ganhos terapêuticos obtidos por esses pacientes para possíveis adequações dos planos terapêuticos, visando sempre o melhor atendimento que pode ser feito a esses indivíduos.

Fontes:
Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-V-TR
Martin e Pear. Modificação de comportamento - o que é e como fazer, 10° edição. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Berenice Piana)
Ministério da Educação (MEC) - Educação Inclusiva
Bartoszeck, A. B; Bartoszeck, F. K. Neurociência dos seis primeiros anos: implicações educacionais