Publicadas hoje 📆07.07.2023📆 no DOU, as Resoluções Normativas 582 e 583, que alteram a RN nº 465, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, para regulamentar os seguintes tratamentos:

📋 RN 582 - Regulamenta a cobertura obrigatória do procedimento "FOTOVAPORIZAÇÃO DE PRÓSTATA A LASER", incluída no Anexo I da RN nº 465/2021, sem diretriz de utilização.

📋 RN 583 - Regulamenta a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Levomalato de cabozantinibe, para o tratamento, em segunda linha, do carcinoma diferenciado de tireoide localmente avançado ou metastático, refratário ou não elegível ao iodo radioativo que progrediram após tratamento prévio com terapias alvo para receptores de expressão do fator de crescimento endotelial vascular – VEGFR.

📝 O Anexo II da RN nº 465/2021 passa a vigorar acrescido de indicação de uso para o medicamento antineoplásico oral Levomalato de cabozantinibe, listado na Diretriz de Utilização – DUT nº 64, vinculada ao procedimento “TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)”, para os critérios acima descritos.

🔍 O Auditor Médico precisa ficar atento às novas RNs da ANS para que a operadora de planos de saúde que ele representa não seja penalizada pelo não cumprimento das novas determinações e de novas coberturas.

✔️ As referidas normativas já estão disponíveis na Busca da Legislação, no site da ANS.

Fonte: ANS 🏥

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