Foi publicada no Diário Oficial da União dia 05.07.23, a Resolução Normativa 581, que altera a RN nº 465, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, para regulamentar as seguintes coberturas obrigatórias:

▶️ Medicamento Carboximaltose férrica, por meio da atualização da DUT 158 "TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para o tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro;

▶️ Medicamento Alfagalsidase, por meio da inclusão da DUT 161 "TERAPIA COM ALFAGALSIDASE PARA DOENÇA DE FABRY CLÁSSICA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes com sete anos de idade ou mais;

▶️ Inclusão da DUT 162 "MONITORIZAÇÃO AMBULATORIAL DA PRESSÃO ARTERIAL DE 5 DIAS - MAPA 5 dias (MONITORIZAÇÃO RESIDENCIAL DA PRESSÃO ARTERIAL - MRPA) (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÂO)" para o diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica em adultos com suspeita da doença.

Esses tratamentos foram incorporadas ao rol após a recomendação positiva de inclusão na rede pública de saúde pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), de acordo com as determinações da lei 14.307/2022 e terão cobertura obrigatória na saúde suplementar a partir de 12/07/2023.

A RN 581 entra em vigor em 12.07.2023.

Os auditores precisam estar sempre atualizado perante as novas resoluções da ANS para que seu trabalho na regulação médica seja sempre consubstanciado na legislação vigente.

Fonte: ANS

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